Regulamentação da Lei Aldir Blanc

No dia 16/10/2020, o Governo de Lavras publicou Decreto Municipal nº 15.520 que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos previstos na lei federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, cuja gestão estará a cargo da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura.


Confira as informações completas: 


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