Nota de Esclarecimento

O Governo Municipal de Lavras, esclarece, que através de procedimento licitatório nº  094/2020, foi contratada empresa com sede administrativa na cidade de Varginha para aquisição de máscaras, todavia, após a entrega dos produtos, a Secretaria Municipal de Saúde, constatou que as referidas máscaras não atendiam as especificações de qualidade solicitadas pela municipalidade desta forma, houve a abertura de processo administrativo instaurado no dia 06 de Maio de 2020, através da portaria  CPADS nº 054, e decisão proferida em 18 de Junho de 2020, através da CPADS nº 009/2020, que culminou com a DEVOLUÇÃO INTEGRAL  , (100%  RESTITUÍDO)  dos valores anteriormente  pagos no valor de 33 mil reais .

Além disso, através da Procuradoria Geral do Município, encaminhou ao Ministério Público de Minas Gerais tanto o processo licitatório como o processo administrativo , cumprindo assim seu papel diante dos órgãos fiscalizadores.

Ressaltamos que as referidas portarias do processo administrativo ora instaurado e concluído pela municipalidade estão disponíveis no diário oficial do Município de Lavras,  e que o Governo de Lavras, preza pela seriedade , legalidade e transparência nos atos públicos, e que quaisquer irregularidades, são prontamente  encaminhadas para os órgãos de fiscalização para as providências  devidas. 

Diretoria de Comunicação Social – Governo Municipal de Lavras