Arquivo de fevereiro, 2013

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Justiça bloqueia qualquer pagamento da Prefeitura devido a processo da Marco XX

O Juiz da 2ª Vara Cível deferiu o pedido da empresa Marco XX Construções Ltda. no sentido de que o município “suspenda o pagamento de valores devidos a outros credores e empenhados posteriormente aqueles devidos à referida empresa, sob pena de incorrer em crime de desobediência, além das demais cominações aplicáveis”. O Prefeito Municipal foi intimado da referida decisão nesta data de 27 de fevereiro.

Assim, a atual administração está impedida de efetuar qualquer pagamento até que seja resolvido e quitado o débito em favor da referida empresa, cujo montante discutido em ação de cobrança ultrapassa R$ 11 milhões.

A dívida já deveria e poderia ter sido resolvida em administrações anteriores e que agora poderá comprometer os investimentos no município ao longo dos próximos anos.

Além disso, a ordem judicial chega no momento em que o atual governo está tentando acertar as inúmeras dívidas da administração passada.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Lavras
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Atividades da Secretaria de Assuntos Rurais recebem aprovação dos pequenos produtores

A Secretaria de Assuntos Rurais vem realizando em Lavras um importante trabalho junto aos produtores rurais de apoio e implantação de serviços que beneficiem, não apenas a eles, mas também a todas as comunidades rurais do município.

Desde o início de janeiro, a Secretária de Assuntos Rurais, Patrícia de Fátima Pereira Goulart, tem mantido contato e trabalhando para atender cada uma das necessidades dos moradores e produtores, e além das ações emergenciais, Patrícia e sua equipe estão montando um cronograma de atividades que envolvem diversas atividades, dando uma nova cara para a Patrulha Mecanizada, focando principalmente no atendimento aos pequenos produtores e à agricultura familiar.

O serviço de Patrulha Mecanizada foi totalmente reestruturado e agora está atendendo todas as solicitações, em cada uma das regiões da zona rural. Com essa nova estrutura os produtores tem se mostrado satisfeitos com o trabalho, pois podem contar com o serviço através do agendamento feito diretamente na Secretaria e o pagamento passou a ser feito diretamente nos bancos ou loterias, através de uma guia emitida pela Prefeitura de Lavras.

Outro trabalho importante que está recebendo uma atenção especial é a Horta Comunitária da Cohab, uma área cadastrada pela Prefeitura de Lavras para o cultivo de hortaliças e frutas. E agora, a Horta vai passar a produzir o seu próprio húmus (adubo) com a parceria dos moradores da Cohab, agregando valor ao produto, gerando alimento e economia.

A Secretaria de Assuntos Rurais também deu início na última semana à retomada do Produleite, um programa de vacinação contra a brucelose.

 
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Lavras

 

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Administração Municipal quita todos os pagamentos atrasados e 13º de servidores efetivos

Trabalhando em cima do projeto de organizar as contas públicas, a Administração Municipal quitou nesta quarta-feira, dia 27, todos os contratos rescindidos a partir de 3 de janeiro de 2013. Os funcionários exonerados nesta administração já receberam todos os seus vencimentos e acertos devidos.

Ainda foram pagas as parcelas referentes ao 13º salário de janeiro e de fevereiro de 2013, conforme rege o Estatuto do Servidos, onde os servidores públicos municipais recebem 70% do 13º salário no mês de seu aniversário. 

Foram gastos em Folha de Pagamento, neste ano de 2013, R$ 17.143.859,90 (dezessete milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) incluindo os salários atrasados deixados pela administração passada. Deste total, é importante salientar que R$ 3,6 milhões vieram do repasse da Câmara Municipal para o Executivo, e os outros R$ 13,5 milhões foram pagos com recursos próprios da atual administração.

Esta semana foi também repassado o valor de R$ 100,00 (cem reais) referente ao Valecon.

Com isso, o Governo Municipal não está devendo absolutamente nada aos servidores públicos municipais efetivos. Todos aqueles que tiveram seus contratos rescindidos pelo atual Governo também receberam integralmente o que lhes era devido.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Lavras
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“Passagem Integrada Bairro a Bairro” é para todos os usuários do transporte público urbano de Lavras

As recentes transformações positivas para os usuários de transporte público urbano de Lavras, acertadas entre a Prefeitura de Lavras e a empresa Autotrans/Turilessa, passam por um período de adaptação, por parte da empresa, mas esse processo de mudança e inclusão da Passagem Integrada Bairro a Bairro acabou gerando confusão e inúmeras dúvidas aos usuários.

Nesta terça-feira, dia 26, o prefeito convocou a direção da empresa e determinou que fossem feitos os ajustes necessários para que os usuários não sejam prejudicados.

É importante que os usuários do transporte público urbano de Lavras saibam que o sistema de Passagem Integrada Bairro a Bairro pode ser utilizado por todos os usuários, ou seja, aqueles que têm o  cartão Autopass ou aqueles que pagam a passagem em dinheiro, podem usufruir desse benefício, podendo, dentro do prazo de 60 minutos, utilizar esse serviço, que consiste em ir do bairro ao centro e do centro a outro bairro, usando dois coletivos e pagando apenas uma passagem.

Outra modificação que já está em funcionamento é o Circular Noturno às sextas e sábados, saindo do Distrito Industrial, passando pelo Lavrashopping, Estação, Jardim Glória, Centro e retornando ao Distrito Industrial, passando assim, em cada viagem, duas vezes pela URPA.

De acordo com o gerente operacional da Autotrans, Sérgio Luiz de Oliveira Pereira, a empresa está se adaptando à demanda para atender a todos os usuários, além disso, colocou três monitores pela cidade para orientar e dar apoio aos veículos em circulação.

Dúvidas sobre o sistema de transporte público urbano da cidade de Lavras podem ser sanadas no telefone da empresa 3821-6344.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Lavras
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1º Fórum sobre População em Situação de Rua traça metas para o setor no município

A Secretaria de Desenvolvimento Social realizou, na última semana, no auditório da Prefeitura Municipal de Lavras, o 1º Fórum de Discussão sobre a Problemática da População em Situação de Rua na cidade. O encontro reuniu representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo, da rede pública de proteção social, de entidades assistenciais, do Ministério Público Estadual e de voluntários.

O Prefeito Marcos Cherem abriu a reunião deixando clara a sua preocupação quanto à questão da população em situação de rua na cidade. O chefe do Executivo anunciou que irá implementar as políticas públicas necessárias para atender a mais essa demanda social que até então estava esquecida no município, sempre de forma articulada com todos os segmentos da comunidade.

Em seguida, a Secretária de Desenvolvimento Social, Paula Regina Wenceslau Lloyd, destacou a necessidade de serem adotadas as medidas efetivas para atender esta parcela da sociedade que hoje se encontra excluída e privada de todos os seus direitos.

A coordenadora do Núcleo de Proteção Especial, Roseli Silva, apresentou o exemplo do projeto implantado em Juiz de Fora, que serve como referência no atendimento aos moradores de rua para outras cidades, onde o Poder Público, entidades assistenciais e a própria comunidade atuam de forma articulada na manutenção dos serviços. A coordenadora e a própria secretária Paula Regina estiveram em visita àquela cidade para conhecer de perto o trabalho desenvolvido.

Durante o encontro, os participantes puderam dar sugestões, apresentar propostas e deixar depoimentos sobre suas experiências profissionais o dia a dia das dos moradores de rua na cidade, num esboço do que se pretende trabalhar conjuntamente.

Para a coordenadora do Programa de Proteção Básica e Assistente Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Gisele Ferreira, o primeiro passo já foi dado, mas ainda há muito a ser feito, como por exemplo, saber quem são essas pessoas, quantos são e o por quê de estarem na rua. Desta forma, o município terá um diagnostico prévio que servirá de base para a implementação de serviços específicos para essa camada da população.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, através do Plantão Social e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREA, que opera dentre outros serviços de média complexidade, o serviço especializado para pessoas em situação de rua, já iniciou aos trabalhos de abordagem social, que estão sendo realizados semanalmente por Assistentes Sociais e Psicólogas.   

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Lavras
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Escola Municipal Paulo de Souza define Conselhos e Metas para 2013

No intuito de apresentar à comunidade escolar a nova equipe que coordenará o trabalho na escola, a diretora Cleide de Fátima Ferreira Torres apresentou sua equipe que em conjunto com a nova direção, estará à frente do programa pedagógico estipulado para o ano de 2013.

Para Cleide, as normas e diretrizes educacionais, a participação de pais e alunos na vida da escola serão uma tônica a ser observada pela atual gestão para que a qualidade de ensino seja ainda mais aprimorada e para que as crianças atendidas pela escola possam ter um melhor aproveitamento e uma maior inserção social.

“Não podemos planejar uma vida escolar para os alunos sem, contudo nos preocupar com a vida familiar, seus problemas e suas repercussões em sala de aula. Por isso, nada melhor que a integração entre a casa e a escola para juntos alcançarmos um objetivo comum que é a qualidade de vida, tanto na escola quanto fora dela”, disse Cleide.

Durante a reunião, os membros do novo colegiado e do caixa escolar foram eleitos pela comunidade escolar e juntos acompanharão os trabalhos dos profissionais da escola no ano de 2013.

Assessoria de Comunicação
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Polícia Militar encerrou treinamento de Agentes de Trânsito

Na última sexta-feira, dia 22, o Comando do 8ºBPM  encerrou as atividades de treinamento dos novos 12 agentes de trânsito que frequentaram o Curso de Capacitação, ministrado pelo Comando da 106ª Companhia Escola. O ato foi presidido pelo Major PM Flávio Marcos Valério, Comandante do 8ºBPM, e contou com a presença de oficiais da Unidade, formandos, Chefes de Departamentos da Administração Municipal.

O curso foi realizado através de importante parceria entre a Polícia militar e a Prefeitura Municipal de Lavras, que objetivou a capacitação dos agentes para atuarem no trânsito urbano de Lavras. Os novos agentes foram aprovados em concurso público e somente agora foram chamados pela administração municipal.

O Coronel Fernando José de Oliveira Guimarães, que já comandou o 8ºBPM, possuindo amplo conhecimento sobre a atividade de trânsito, destacou a importância dessa parceria para a formação dos novos funcionários públicos do município de Lavras que já estão sendo empregados na atividade, permitindo um atendimento melhor à população lavrense.

A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito já está estudando a possibilidade de novos cursos, inclusive de resgate, para serem oferecidos aos agentes de trânsito, cujo objetivo é capacitá-los para socorrerem vidas humanas, se necessário.

O Tenente Coronel Luiz Antônio da Silva, chefe do Departamento de Trânsito, ressaltou da importância da parceria, pois somente assim, a população terá um atendimento nas vias públicas à altura do esperado na solução das mais diversas situações em que o trânsito se apresenta em nosso município.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Lavras

 

 

 

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Médico que é referência no Estado no enfrentamento da Dengue faz palestra de capacitação para profissinais da Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Gerência de Vigilância em Saúde e do Departamento de Vigilância em Situação e Promoção da Saúde, realizou nesta segunda-feira, dia 25, no auditório do Centro Universitário de Lavras (Unilavras), a palestra “Capacitação sobre Manejo Clínico de Dengue”, ministrada pelo Dr. Luiz Carlos Coelho, médico infectologista que é Referência Estadual do Plano de Enfrentamento da Dengue, aberta a médicos e enfermeiros de Lavras, dentro do plano de ação da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES) e Ministério da Saúde de combate à doença.

O evento teve como principal objetivo qualificar os profissionais da Saúde para o atendimento eficiente quanto aos casos suspeitos, aperfeiçoando os procedimentos de triagem, diagnóstico e tratamento, minimizando as complicações, internações e óbitos. O Sul de Minas atravessa um período crítico da doença devido à incidência de chuvas e às altas temperaturas, o que requer uma maior atenção dos setores ligados ao controle de endemias.

Em Lavras, os números de 2013 apontam para 15 casos suspeitos, nenhum ainda confirmado, sendo que todos são importados e distribuídos por toda a cidade. Em relação à população do mosquito Aedis Aegypti no município, segundo a Gerência Regional de Saúde de Varginha (GRS), a infestação atual, com base nos levantamentos da Vigilância Sanitária, é de médio risco, sem que até o momento não tenha sido detectado nenhuma larva infectada com o vírus da doença.

Para se ter uma ideia da situação atual, Lavras já esteve com ao alto grau de risco em anos anteriores, com casos confirmados na cidade. De acordo com o chefe do Departamento de Vigilância e Situação e Promoção da Saúde do município, Rafael Martins Júnior, o momento é de atenção máxima, já que o período crítico da doença ocorre sempre após o período das chuvas, no mês de março principalmente, quando as chuvas diminuem e o calor ainda é intenso, propiciando a eclosão dos ovos e a proliferação do mosquito.

A capacitação ministrada nesta segunda-feira, no entanto, foca na outra ponta do problema, que diz respeito diretamente aos procedimentos de atendimento, identificação dos casos suspeitos, triagem, notificação e acompanhamento do desenvolvimento clínico dos pacientes infectados. Minas Gerais registrou em 2011 números bem acima da média nacional de cura da doença, com 12% dos casos resultando em óbito, contra 6% registrado nos outros estados. Lembrando que Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a aceitável um índice de mortalidade de 1,3% to total dos casos.

Para o Dr. Luiz Carlos, esse número não corresponde à realidade no Estado, mas sim a uma falta de registro mais eficiente nos casos em que os pacientes não desenvolveram complicações, o que fez com que os números apresentassem tal discrepância. Mesmo assim, a SES vem investindo em qualificação dos profissionais da área da Saúde e também nos procedimentos de controle estatístico da doença.

 Na palestra apresentada em Lavras, foram abordados todos os aspectos clínicos para a identificação e acompanhamento dos casos suspeitos, para assim evitar o risco da evolução da doença e consequentemente a morte do paciente, com foco em dados técnicos para uma avaliação clínica precisa de cada uma das etapas do desenvolvimento da enfermidade, o que pode resultar na diferença entre a cura ou não do paciente.

Na próxima segunda-feira, dia 4 de março, o médico especialista retorna à cidade para ministrar a palestra “Diagnóstico Precoce da Dengue”, voltada aos profissionais da área da Educação. A meta é capacitar esses profissionais para uma melhor identificação dos sintomas clássicos da doença entre os alunos da rede de ensino do município.

Assessoria de Comunicação
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Equipe do TJMG discute a ampliação do atendimento aos pacientes judiciários portadores de sofrimento mental em Lavras

Na última semana, uma equipe do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) esteve em Lavras para um encontro de trabalho com integrantes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e das secretarias municipais de Saúde e Desenvolvimento Social. Durante a reunião, realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Lavras, foi feita uma avaliação dos casos atendidos pelo programa em Lavras e da possibilidade de ampliação dos serviços a outros pacientes no município.

O PAI-PJ realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A “intervenção” do programa junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social. A proposta é retirar esses pacientes do cumprimento regular das penas, que seriam substituídas por medidas de segurança, sob o acompanhamento da rede pública de Saúde e Assistência Social.

A partir de maio de 2010, o programa passou a integrar o Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, atendendo aos parâmetros da reforma do sistema psiquiátrico no país, regida pela Lei 10216/01, que redefiniu o modelo assistencial em saúde mental das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Atualmente o programa atende 13 pacientes judiciáriosem Lavras. Destes, apenas um teve a pena revertida em medida de segurança e recebe o acompanhamento da equipe do CAPS AD. Os demais aguardam a avaliação para ter direito ao benefício. Muitas vezes esses pacientes são condenados por delitos leves, mas acabam cumprindo a pena em regime fechado, seja em manicômio judicial ou mesmo em presídios comuns, devido ao mito da periculosidade.

Durante a reunião, a psicóloga judicial do PAI-PJ, Romina Moreira Magalhães Gomes, e a articuladora de rede Andréia Cristina Inácio, reafirmaram a intenção do TJMG em instalar em Lavras um núcleo regional do programa. Pela proposta, o centro funcionaria em uma sala do Fórum Pimenta da Veiga com uma equipe composta de psicólogo, assistente social, assistente jurídico e estagiários. O município se responsabilizaria pelos profissionais das áreas da Saúde e Assistência Social, o Poder Judiciário pelo advogado enquanto o Ministério Público pelos estagiários. A equipe se incumbiria de articular todos os agentes da rede no atendimento aos pacientes judiciários. O projeto deverá ser agora apresentado ao Executivo Municipal.

Além da equipe do TJMG, participaram do encontro a coordenadora do CAPS em Lavras, Cláudia Aline Carvalho Espósito, e a secretária de Desenvolvimento Social, Paula Regina Wenceslau Loyd, que estavam acompanhadas de integrantes de suas equipes de trabalho.

Assessoria de Comunicação
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Câmara dos Vereadores repassa recursos e a Administração quita integralmente salários atrasados pelo governo passado

Os vereadores de Lavras estiveram na tarde desta sexta-feira, dia 22, no Gabinete do prefeito para formalizar a entrega de um cheque de aproximadamente R$ 3,4 milhões. Esse dinheiro, que seria utilizado na construção sub judice da sede da Câmara Municipal de Lavras, agora permitirá quitar integralmente os salários atrasados desde 2012 pelo governo anterior.

Na última reunião da Câmara, o principal assunto abordado pelos Vereadores foi o pagamento, deixado sem quitação pela administração passada, de grande parte dos servidores municipais dos meses de novembro, dezembro e 13º terceiro de 2012.

O Prefeito está, desde o primeiro dia de janeiro, estudando medidas para quitar os salários atrasados de 2012, mas agora, com esse apoio da Câmara Municipal de Lavras, será possível regularizar a situação de todos os servidores concursados e efetivos.

O presidente da Câmara, Marcos Possato, e o líder do Prefeito na Câmara, vereador João Paulo Felizardo, disseram que naquele local, a antiga “Praça Santo Antônio”, onde seria construída a nova Câmara, podem ser feitas outras benfeitorias pela Prefeitura, como banheiros públicos e um Posto Policial.

O Governo Municipal e a Câmara dos Vereadores demonstram assim, o que é verdadeiramente trabalhar pela comunidade em que estão inseridos. Pais e mães de família, que passaram todo o ano de 2012, em especial as festas de Natal e Ano Novo sofrendo com dificuldades financeiras, enfim receberam o que lhes era devido.

A situação de 2013 está bem mais tranquila, pois os salários e todos os encargos previdenciários de janeiro e fevereiro deste ano foram pagos antecipadamente pela administração municipal.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Lavras